O projecto de resolução que convoca a realização de um referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda e do PSD, os votos contra do PCP e dos Verdes e a abstenção do CDS/PP. De acordo com a Constituição, a resolução passa agora para o Presidente da República, que a submete ao Tribunal Constitucional e depois decide se convoca ou não o referendo. Como o prazo máximo, somando todos os prazos intermédios, é de 143 dias, a data mais provável para a realização do referendo é meados de Janeiro do próximo ano. Veja os vídeos das intervenções de Helena Pinto e de Francisco Louçã
Artigo retirado do site: www.esquerda.net
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